Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 17:55
Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Responsabilidade civil.
Prejudicial de mérito. Aventado cerceamento de defesa, em face do julgamento antecipado da lide.
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 11:23
PDV da Caixa: cláusula de quitação de direitos é prejudicial ao trabalhador
PDVE da Caixa está sendo questionado em sua cláusula terceira, primeiro parágrafo, por mencionar a renúncia de direitos passados e futuros do trabalhador.
-
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 15:31
Juiz anula alteração prejudicial a trabalhador e condena empresa a pagar indenização por invalidez
A reclamada alterou a apólice de seguro de vida em acordo coletivo, excluindo a cláusula de indenização por invalidez, ocorreu verdadeira alteração contratual unilateral e lesiva ao reclamante, pois o empregado já havia adquirido o direito à indenização
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 10:57
Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados
O processo é uma ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e, ao julgar recurso de revista, a Primeira Turma do TST alterou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que negou a indenização por dano moral coletivo
-
Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Abril de 2011 - 13:02
Aposentadoria especial: limitação ao labor prejudicial à saúde do obreiro e os deveres empresariais
O presente trabalho traz uma abordagem dos atuais entendimentos acerca do reflexo da aposentadoria para com o contrato de trabalho sobre a vertente indenizatória, em especial em relação a aposentadoria especial, objeto de funções que demandam gravames à saúde física do trabalhador.
-
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 11:23
Justiça do Trabalho anula acordo prejudicial a empregado que teve advogado pago pelo empregador
Segundo o relator, ministro Alberto Bresciani, o acordo não condizia com a vontade do empregado, pois foi patrocinado por advogado indicado pela empresa.
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:40
Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora
Turma negou recurso de uma empresa que alegava excesso de penhora por entender que o excesso fica caracterizado apenas quando o valor penhorado é muito superior ao da execução
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Suspensão do processo. Pendência de julgamento de outra causa. Questão prejudicial.
O Juiz em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, pela v. sentença de fls. 350/352 (2º v), julgou procedente o pedido formulado na inicial para condenar as rés ao pagamento do valor da multa de 40% do FGTS.
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 10:15
Empresa responde por atividade prejudicial ao meio ambiente, mesmo quando iniciada pelo governo
O Ministério Público do estado moveu uma ação civil contra a empresa de exploração de cana-de-açúcar em razão de a usina efetuar drenagem na área.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
-
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 10:37
Duplicidade de obra como resolver
Mais comum do que se possa imaginar e muito prejudicial aos titulares.
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 12:15
Admitido pedido de uniformização sobre nível de ruído para configuração de atividade especial
Deve ser considerado prejudicial à saúde o nível de ruído superior a 90 decibéis
-
Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:11
Resgistro de imóveis. Escritura de venda e compra. Dúvida Inversa.
Matéria Prejudicial. Falta de título original. Cópia simples. Inaptidão para registro.
-
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 10:13
É inconstitucional regra que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis
Para a maioria do STF, a legislação questionada oferece tratamento tributário prejudicial às cadeias econômicas ecologicamente sustentáveis.
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Toffoli julga improcedente Adin contra proibição de policial exercer advocacia
Ministro argumentou que legislador vedou desempenho simultâneo das duas atividades, por considerá-lo prejudicial ao exercício de ambas
-
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:11
Para Terceira Turma, ação de nulidade de patente é prejudicial externa apta a suspender ação de indenização
O colegiado reconheceu que a nulidade de patente pode ser arguida pela defesa de forma incidental, sem a necessidade de demanda autônoma ou de reconvenção, mas afirmou que a competência para julgar essa matéria é da Justiça Federal, com a participação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
-
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 10:49
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 14:07
Em meio à pandemia, número de falências pode aumentar devido à divergência sobre exigência de CND para empresas em recuperação judicial
Recuperação Judicial é prejudicial ao empresariado brasileiro.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Prejudicial de decadência afastada. Aplicação da teoria do fato consumado. Concurso público. Curso de formação.
Recurso de Apelação Cível interposto pelo COMANDANTE GERAL DA PM/MT, de sentença que julgou procedente o mandado de segurança impetrado por JUCEMARA LUZIA PRADO para declarar judicialmente sua aprovação no 10° Concurso de Formação de Sargento da PM/MT.
-
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 18:22
Processo nulo dá novo rumo à decisão sobre reintegração de empregado que se diz alvo de perseguição política
A decisão afastou a prejudicial de mérito e reconheceu a existência de nulidade processual por cerceio ao direito de defesa.